nascimento

Quando se escolhe o nome para o bebé é necessário ter em conta determinadas normas. O nome deve ser escolhido pelos pais, em mútuo acordo. Deve conter apenas seis palavras, das quais dois nomes próprios, e quatro apelidos.

Após o Nascimento o hospital onde o bebé nasceu deverá passar uma declaração de nascimento.

O que é o registo de Nascimento?

É um registo efectuado numa conservatória do registo civil, com a finalidade de registar uma criança que passa a ter um nome e a poder-se identificar.

Quem pode requerer?

- Os Pais
- Qualquer pessoa por estes incumbidos
- O Parente mais próximo
- O director do estabelecimento onde ocorreu o parto
- Os donos da Casa onde ocorreu o parto
- O Médico ou Parteira, ou a pessoa que tenha assistido o parto

Onde pode registar o bebé?
- Na conservatória do registo civil da área da maternidade, ou na conservatória da área da morada da mãe do bebé.

Quando pode requerer?

O Nascimento deverá ser declarado no prazo de 20 dias.

Quais os documentos necessários?

- Levar o nome escolhido por ambos os Pais
- Os bilhetes de Identidade de ambos os Pais
- E a declaração passada pela Maternidade.

Quais os Custos?

- Sem custos associados

Poderá obter mais informações em: www.portaldocidadao.pt